- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945
- Processo.
- 14/11/1945 a 26/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.
Supremo Tribunal Militar