- 002-002-001-005-001-apelacao-87-1921
- Processo.
- 25/01/1921 a 12/03/1921
Parte de Justiça Militar da União
Apelação da sentença que anulou todo o processado por ter sido concedido ao réu, soldado do 1º Batalhão de Caçadores, uma ordem de habeas corpus pelo Juiz Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Supremo Tribunal Militar