Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
Somente descrições em nível superior Técio Lins e Silva
Visualizar impressão Hierarquia
Visualização em ficha Visualização em tabela
Apelação n. 37.821/1970
BR DFSTM 37821/1970 · Processo. · 22/10/1969 a 13/10/1970

Os denunciados são acusados de, rearticulados e em co-autoria coletiva, praticarem série de delitos contra a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar em abril de 1964.

 Superior Tribunal Militar
Recurso Criminal n. 4.780/1972
BR DFSTM 4780/1972 · Processo · 00/00/1972 a 10/07/1973

Civil entra com recurso contra à decisão do Conselho de Justiça, que decretou a prisão preventiva da mesma. O recurso foi aceito.

 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*