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Autos findos n. 1.146/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1146/1989 · Akt(e) · 15/03/1989 a 21/09/1989
Teil von Justiça Militar da União

Investigação acerca do extravio de arma de um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/03/1989.

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Apelação n. 45.594-9/1988
BR DFSTM 002-002-001-005-001-45594-9/1988 · Akt(e) · 23/07/1988 a 04/01/1991
Teil von Justiça Militar da União

O Soldado do Exército José Antonio Netto apelou contra a sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, referente a sua condenação a 1 ano de prisão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por furto simples, com o benefício de sursis pelo prazo de 2 anos.
Por maioria de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso para, mantendo a sentença condenatória, reduzir a pena imposta ao apelante para oito meses de prisão, mantido o benefício de sursis.

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