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Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)

Execução da sentença que condenou três soldados da FEB a um total de sete anos e seis meses de reclusão, cinco anos como incursos no art. 312 e mais dois anos e seis meses como incursos no art. 303, tudo do Código Penal Militar (1944). Às folhas ...

Supremo Tribunal Militar