Eduardo Manoel de Melo Decreto Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 16
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Autos findos n. 4.340/1945

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)