- BR DFSTM 002-002-001-002-001-4515/1930
- Processo.
- 21/01/1930 a 29/01/1930
Parte de Justiça Militar da União
Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito polí...
Supremo Tribunal Militar