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Processo n. 165/1927
Processo n. 165/1927
BR DFSTM 165/1927 · Processo · 20/02/1925 a 26/11/1930

Trata do delito de deserção militar, fundamentado nos termos do artigo 257 do Código de Justiça Militar então vigente.

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Recurso Criminal n. 219/1926
BR DFSTM 219/1926 · Processo · 01/10/1926 a 31/08/1928

Militares foram acusados no processo conhecido como o da “ Revolta do Encouraçado São Paulo”, o Conselho de Justiça recorreu em virtude de não ter tomado conhecimento, no entanto, o pedido foi indeferido.

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