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Descrição arquivística
João Luiz da Silva Ferreira
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Autos findos n. 976/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-976/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/11/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Recurso Criminal n. 5.079/1976
BR DFSTM 5079/1976 · Processo · 23/04/1973 a 08/11/1979

Ministério Público Militar entrou com Recurso Criminal contra decisão do Conselho Especial de Justiça, que considerou a Justiça Militar incompetente para processar e julgar indiciados por crimes contra a Segurança Nacional. (MR-8)

 Conselho de Justiça Militar