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Adão Damaceno Paz
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Apelação n. 21/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-21-1945-feb · Processo. · 12/04/1945 a 31/10/1952
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Na noite de 9 de janeiro de 1945, por volta das 20 horas, em Madognana, Itália, dois soldados brasileiros abusaram sexualmente de uma menor, de 15 anos, e, para isso, mataram a tiros o tio dela. Foram condenados à pena de morte.

 Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-21-1945-feb-1 · Autos do processo · 12/04/1945 a 30/11/1952
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença dos soldados da FEB condenados à pena de morte, como incurso no grau máximo do art. 302 c/c art. 181 do Código Penal Militar (1944). A pena foi comutada para trinta anos de reclusão e pelo Decreto de 22/05/1951 comutada para seis anos. Expedido Alvará de soltura a favor dos sentenciados em 01/06/1951.

 Supremo Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 521/1948
BR DFSTM 005-002-003-521/1948 · Processo · 13/12/1948 a 01/12/1950
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Militar solicita Revisão Criminal para ser absolvido do crime de homicídio, alegando haver nulidades no processo. Acordam, em tribunal, indeferir o pedido interposto.

 Superior Tribunal Militar