Apelação n. 5.053/1937

• BR DFSTM 003-002-001-001-apelacao-5053-1937-tsn
• Processo.
• 15/04/1937 a 14/06/1939

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 25 dias de fevereiro de 1937, na cidade do Rio de Janeiro, José Honório Maia foi denunciado por distribuir boletins subversivos da ordem política e social.Foi incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 22 e 23.

Tribunal de Segurança Nacional