- BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942
- File
- 10/07/1942 a 21/10/1942
Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi conf...
Supremo Tribunal Militar