Habeas Corpus n. 8.462/1937

• BR DFSTM 003-002-001-002-8462/1937
• Processo.
• 09/07/1937 a 02/08/1937

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado em favor de Luis Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), presos por decisão do Tribunal de Segurança Nacional em referência à condenação em crimes de natureza política. Requeriam uma série de objetos indispensá...

Supremo Tribunal Militar