- BR DFSTM 002-001-003-003-771/1978
- File
- 03/10/1977 a 29/06/1978
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
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- Conselho Penitenciário do Distrito Federal, 1 results
- 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*, 1 results
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- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 results
- Execução de sentença, 2 results
- Livramento condicional, 2 results
- Lei de Segurança Nacional, 2 results
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49, 1 results
- Assalto a Banco, 1 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 1 results
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 1 results
- Subversão, 1 results
- Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 results