Euzebio de Moraes Bittencourt Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)
Visualizar impressão Visualizar:

Autos findos n. 516/1968

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 09 de janeiro de 1964.

Auditoria de Correição da Justiça Militar