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- Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), 4 resultados
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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 3 resultados
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- Segunda instância, alteração da sentença, aumento da pena, 1 resultados
- Segunda instância, sentença, confirmação, 1 resultados
- Primeira instância, condenação, 1 resultados
- Segunda instância, condenação, 1 resultados
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- Art. 307 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados