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Descrição arquivística
Agravo de Instrumento n.78-3/1985
BR DFSTM 002-002-001-008-001-78-3/1985 · Processo · 18/11/1985 a 08/10/1986
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe agravo de instrumento para fazer subir recurso extraordinário contra Acórdão do Superior Tribunal Militar, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. Exigindo ressarcimento do dano para a obtenção da reabilitação hostilizada pelo recurso. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 599/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-599/1979 · Processo. · 02/02/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Policial militar acusado de extravio de revólver em Brasília em 21 de janeiro de 1977.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Agravo de Instrumento n.52/1979
BR DFSTM 002-002-001-008-001-52/1979 · Processo · 15/10/1979 a 18/06/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Superior Tribunal Militar