- BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954
- File
- 08/06/1954 a 25/10/1954
Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho tr...
Superior Tribunal Militar