Revisão Criminal n. 508/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-508/1948
• File
• 14/10/1948 a 11/09/1950

Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a pena de 30 anos de reclusão, por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar