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Apelação n. 38.413/1971
BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38413-1971 · File · 20/11/1969 a 20/07/1972
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

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Autos findos n. 200/1984
BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · File · 16/07/1970 a 16/02/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

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