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Descrição arquivística
Amílcar Cardoso de Menezes Filho*
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Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
Autos Findos n. 236/1969 (Processo 66/1967)
BR DFSTM 002-001-003-003-af-236-1969 · Processo. · 29/12/1967 a 02/07/1969
Parte de Justiça Militar da União

Na noite de 2 de março de 1964, um numeroso grupo de estudantes, liderados pelos envolvidos neste processo, invadiram o salão nobre da Reitoria da Universidade da Bahia objetivando tumultuar e impedir a realização da aula inaugural das atividades universitárias. Os líderes dos manifestantes foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei 1.802, de 5 de janeiro de 1953), art. 2º, inc. III, que define como crime tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição, mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter internacional.

 Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
Apelação n. 37.929/70
BR DFSTM 002-002-001-005-001-37929/70 · Processo. · 03/06/1966 a 30/04/1971
Parte de Justiça Militar da União

De acordo com a denúncia, mesmo depois da dissolução do Partido Comunista Brasileiro - PCB, por força de disposição legal, os denunciados, velhos militantes comunistas, persistiram no propósito de dar continuidade à vida partidária da agremiação política posta à margem da lei. Nesse "desideratum" prosseguiram durante anos a fio, intensificando, a partir do ano de 1961, a organização de fato do partido, até a eclosão do movimento revolucionário de 31 de março de 1964.
João Cardoso de Souza e João Ribeiro dos Passos apelam da sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6.ª Cjm, de 27 de fevereiro de 1970, que os condenou a um ano de detenção. Dá-se provimento à apelação interposta, para absolver os acusados reformando a sentença apelada.

 Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 202/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-202/1984 · Processo. · 16/02/1972 a 21/03/1972
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*