Mostrando 3 resultados

Descrição arquivística
Alcides Martins
Visualizar impressão Hierarquia
Visualização em ficha Visualização em tabela
Autos findos n. 516/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-516/1979 · Processo. · 11/11/1977 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Apelação n. 39.810/1976
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39810/1976 · Processo. · 02/12/1976 a 28/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Sentença proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). O documento formaliza a absolvição de indivíduos quanto à acusação de crime previsto no artigo 23 do Decreto-Lei nº 898/69 (Lei de Segurança Nacional).

 Superior Tribunal Militar
Agravo de Instrumento n.49/1979
BR DFSTM 002-002-001-008-001-49/1979 · Processo · 30/08/1979 a 30/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, entendo o mesmo que deveria prevalecer a decisão absolutória de 1º grau. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

 Superior Tribunal Militar