- BR DFSTM 002-001-003-003-426/1979
- Processo.
- 26/04/1978 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento de livramento condicional por parte de civil.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Limite seus resultados por:
- Todos
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 1 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 43, 1 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 1 resultados
- Requerimento, 1 resultados
- Livramento condicional, 1 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 1 resultados
- Reorganização de Partido Político Dissolvido, 1 resultados