Jacy Guimarães Pinheiro* Lei de Segurança Nacional
Visualizar impressão Visualizar:

Autos findos n. 1.347/1979

Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Apelação n. 38.198/1970

Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)