Mostrando 6123 resultados

Descrição arquivística
1282 resultados com objetos digitais Exibir resultados com objetos digitais
Autos findos n. 464/1967
BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Revisão Criminal n. 465/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948 · Processo. · 26/05/1948 a 10/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, processado juntamente com outros acusados que formavam o grupo "Schlegel", condenado a 8 anos de reclusão, pelo Tribunal de Segurança Nacional.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 465/1967
BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 4.652/1950
BR DFSTM 002-001-001-002-4652/1950 · Processo. · 19/10/1948 a 23/08/1950
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de 2º Sargento do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro condenado por deserção.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 4.653/1950
BR DFSTM 002-001-001-002-4653/1950 · Processo. · 20/11/1948 a 23/08/1950
Parte de Justiça Militar da União

Ex-3º Sargento da Escola de Especialistas de Aeronáutica condenado por furto de material.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Revisão Criminal n. 466/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-466/1948 · Processo. · 31/05/1948 a 16/09/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado por ser participante proeminente da organização superintendida por Niels Christensen.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 466/1967
BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · Processo. · 07/12/1966 a 29/03/1967
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 466/1974
BR DFSTM 002-001-001-002-466/1974 · Processo. · 29/09/1972 a 23/04/1974
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/02/1974.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 466/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-466/1979 · Processo. · 23/01/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 466/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-466/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 468/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-468/1979 · Processo. · 19/04/1976 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para civil. Rio de Janeiro 1979

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 469/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-469/1979 · Processo. · 12/01/1979 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença para Militar. Rio de Janeiro 1979

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 47/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · Processo. · 01/05/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Recurso Criminal n. 47/1923
BR DFSTM 002-002-001-005-002-47/1923 · Processo. · 08/01/1923
Parte de Justiça Militar da União

No Departamento da Guerra, ocorreu desavença entre os Coronéis Antônio Mendes de Moraes e Tertuliano Potyguara.

Supremo Tribunal Militar
Agravo de Instrumento n.47/1979
BR DFSTM 002-002-001-008-001-47/1979 · Processo · 23/05/1979 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, entendo o mesmo que deveria prevalecer a decisão absolutória de 1º grau. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 47/1981
BR DFSTM 002-001-003-003-47/1981 · Processo. · 06/11/1980 a 04/02/1981
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de furto de jóias com o objetivo de adquirir fundos financeiros para fins subversivos na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais em 06/11/1980.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 470/1968
BR DFSTM 002-001-001-002-470/1968 · Processo. · 15/12/1960 a 14/06/1968
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/12/1960.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 470/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980 · Processo. · 17/04/1980 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
Recurso Criminal n. 4.706/1972
BR DFSTM 002-002-003-003-002-4706-1972 · Processo · 20/11/1971 a 18/07/1972
Parte de Justiça Militar da União

Luiz Carlos Prestes e outros recorrem contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes em virtude de atividade do Partido Comunista Brasileiro.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Recurso Criminal n. 4.706/1972
BR DFSTM 4706/1972 · Processo · 20/11/1971 a 18/07/1972

Civis entram com recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, por via de recurso estrito. Acordam os Ministros em negar provimento ao recurso e manter a decisão recorrida, pois acha-se revestida das formalidades legais.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Revisão Criminal n. 471/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-471/1948 · Processo. · 12/08/1948 a 29/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Julius Wilhelm Karl Baum, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 28 de maio de 1943, acusado de facilitar serviços secretos em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 471/1968
BR DFSTM 002-001-001-002-471/1968 · Processo. · 15/01/1968 a 14/06/1968
Parte de Justiça Militar da União

Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 471/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-471/1979 · Processo. · 22/09/1972 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional para civil na cidade de São Paulo em 1972.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 472/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-472/1970 · Processo. · 16/12/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 472/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-472/1979 · Processo. · 08/02/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Devolução de veículo pela polícia na cidade de São Paulo em 1979

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Revisão Criminal n. 473/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-473/1948 · Processo. · 20/04/1948 a 18/10/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Elemer José Nagy, húngaro, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, sob a acusação de ter feito parte de um serviço secreto e de ter construído uma estação transmissora de rádio.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 473/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-473/1970 · Processo. · 30/06/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 473/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-473/1979 · Processo. · 18/01/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desaparecimento de pistola, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 474/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 475/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-475/1959 · Processo. · 06/09/1957 a 22/06/1959
Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por furto em área militar na cidade de Curitiba PR

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 475/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-475/1970 · Processo. · 19/09/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 475/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-475/1978 · Processo. · 29/09/1971 a 24/05/1978
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 476/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-476/1959 · Processo. · 28/05/1958 a 22/06/1959
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por agredir outro militar em uma briga.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 476/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 476/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-476/1979 · Processo. · 17/11/1978 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de briga entre militates em estação de metrô, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
Autos findos n. 477/1967
BR DFSTM 002-001-001-002-477/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 28/02/1967
Parte de Justiça Militar da União

Apelação contra a pena de 14 meses de prisão para militar, alegando que o acusado merece absolvição por não ter agido dolosamente ao furtar dinheiro de 2º Tenente, em 28/08/1965, no Rio de Janeiro. o Ministério Público mantém a pena.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 477/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Processo n. 4.777/1945

Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

Tribunal de Segurança Nacional
Autos findos n. 478/1968
BR DFSTM 002-001-003-003-478/1968 · Processo. · 09/01/1968 a 14/06/1968
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Autos findos n. 478/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 478/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-478/1980 · Processo. · 21/03/1980 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado dos serviços militares.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Revisão Criminal n. 479/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 · Processo. · 21/09/1948 a 14/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 479/1959
BR DFSTM 002-001-001-002-479/1959 · Processo. · 10/11/1958 a 22/06/1959
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por ter furtado o relógio de um colega.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 479/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 479/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-479/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Apelação n. 48/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-48-1945-feb · Processo. · 04/05/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado denunciado por insubordinação, pois, tendo que comparecer à instrução de seu pelotão, recusou-se a fazê-lo, sob a alegação de que estava com fome. Sendo apresentado ao capitão, persistiu na recusa, sendo preso em seguida. Em razão disso foi condenado a um ano de prisão.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Recurso Criminal n. 48/1922
BR DFSTM 002-002-001-005-002-48/1922 · Processo. · 6/11/1922
Parte de Justiça Militar da União

Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

Conselho de Justiça Militar
Revisão Criminal n. 48/1939
BR DFSTM 003-002-002-002-48/1939 · Processo. · 19/08/1939 a 11/10/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de Aviação Militar do Rio de Janeiro.

Supremo Tribunal Militar
Agravo de Instrumento n.48/1971
BR DFSTM 002-002-001-008-001-48/1971 · Processo · 23/07/1979 a 08/01/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 48/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · Processo. · 15/08/1976 a 07/02/1977
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Revisão Criminal n. 480/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-480/1948 · Processo. · 01/10/1948 a 30/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Bunji Tadano, japonês, condenado 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de ter destruído plantações de amoreira com o objetivo de prejudicar o esforço bélico do país ou de nação aliada, desejando com seus atos a vitória de sua pátria ou, pelo menos, dificultar o esforço de guerra dos Estados Unidos.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 480/1967
BR DFSTM 002-001-001-002-480/1967 · Processo. · 14/03/1966 a 29/03/1967
Parte de Justiça Militar da União

Execução de Sentença de militar por crimes de insubordinação e crime de violência contra superior.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 480/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Autos findos n. 481/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · Processo. · 05/09/1969 a 11/03/1970
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
Revisão Criminal n. 483/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-483/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 29/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Carlos Fink, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de ser agente de informações destinadas ao serviço secreto, do empresário alemão Frederico Kempter.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 483/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-483/1989 · Processo. · 26/01/1989 a 30/05/1989
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Uberlândia - MG, dia 26 de janeiro de 1989.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Apelação n. 4.837/1937
BR DFSTM 002-002-002-005-001-4837/1937 · Processo. · 17/11/1932 a 11/09/1937
Parte de Justiça Militar da União

no dia 14 de setembro de 1932, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, quando o 12º Regimento de Cavalaria Independente se encontrava em operações de guerra contra as forças paulistas, o réu foi acusado de haver desfechado um tiro de revólver no soldado do mesmo Regimento Gerondino Canejo Barreto, vindo este a falecer, trinta dias após, em consequência do ferimento recebido.

Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*
Revisão Criminal n. 484/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-484/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Martin Peter Friedrich Petzold, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, por envolvimento em serviços secretos.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 484/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-484/1975 · Processo. · 13/10/1969 a 28/05/1975
Parte de Justiça Militar da União

Exedcução de sentença de cumprimento de alvará de soltura para civil na cidade do Rio de Janeiro em 11/04/1975.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 484/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-484/1989 · Processo. · 07/11/1988 a 30/05/1989
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar em Juiz de Fora - MG, ia 07 de novembro de 1988.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Revisão Criminal n. 485/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-485/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 07/12/1948
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Hans Kurt Werner Meyer-Clason, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado de envolvimento em serviço secreto.

Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 486/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-486/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 21/07/1952
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão requerida por Herbert Friedrich Julius Von Heyer, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participar de serviço secreto organizado por alemães em território nacional.

Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 487/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-487/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Frederico Kempter, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de exercer crime de serviço secreto em território brasileiro.

Superior Tribunal Militar
Processo n. 4.877/1944
BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 · Processo. · 01/12/1944 a 11/01/1946
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

Tribunal de Segurança Nacional
Revisão Criminal n. 488/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-488/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Joaquim Pinto de Oliveira, que foi sentenciado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de transmitir informações sobre navios que aportavam no Rio de Janeiro.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 488/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-488/1980 · Processo. · 06/09/1979 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento de condicional de um civil na cidade de Recife, Pernambuco, no dia 06/09/1979.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 489/1969
BR DFSTM 002-001-001-002-489/1969 · Processo. · 08/09/1965 a 18/08/1969
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 489/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-489/1979 · Processo. · 20/02/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Autos findos n. 489/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-489/1980 · Processo. · 07/07/1967 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado por delito de natureza politica por tentativa de homicídio na cidade de Recife em 1967

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Apelação n. 4.899/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-4899/1937 · Processo. · 23/11/1935 a 21/09/1964
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação referente a Luiz Carlos Prestes e outros, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional sob a acusação de, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados, tentarem mudar, por meio violento, a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.
Foram incursos nos artigos 1º, 4º, 20 e 49 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

Tribunal de Segurança Nacional
Apelação n. 49/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-49-1945-feb · Processo. · 08/02/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Processo referente a três capitães e um major denunciados como responsáveis pela debandada do 1º Batalhão do 11º Regimento de Cavalaria após sofrer ataques do inimigo na noite de 2 para 3 de dezembro de 1944, na região de Guanela, Itália.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Autos findos n. 49/1945
BR DFSTM 002-001-001-002-49/1945 · Processo. · 26/10/1944 a 26/05/1947
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de sentença para militar na cidade do Rio de Janeiro em 11/12/1944.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 49/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-49/1977 · Processo. · 23/10/1976 a 07/02/1977
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de perda de fuzil automático pessado n. 10.073 durante Operação Dragão XII na cidade do Rio de Janeiro em 1976.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Agravo de Instrumento n.49/1979
BR DFSTM 002-002-001-008-001-49/1979 · Processo · 30/08/1979 a 30/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, entendo o mesmo que deveria prevalecer a decisão absolutória de 1º grau. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal n. 490/1948
BR DFSTM 003-002-003-003-490-1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adolf Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, condenado por acórdão de 29 de outubro de 1943, à 25 anos de reclusão, envolvido em serviços secretos de espionagem no território brasileiro.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 4.900/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · Processo. · 11/06/1934 a 12/10/1938
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

Tribunal de Segurança Nacional
Autos findos n. 4.909/1946
BR DFSTM 002-001-001-002-4909/1946 · Processo. · 04/04/1944 a 18/07/1947
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Porto Alegre em 04/04/1944.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Autos findos n. 491/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-491/1978 · Processo. · 29/09/1871 a 24/05/1978
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n. 491/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980 · Processo. · 25/06/1979 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 4.911/1946
BR DFSTM 002-001-001-002-4911/1946 · Processo. · 12/10/1944 a 05/09/1947
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 12/10/1944.

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Revisão Criminal n. 492/1948
BR DFSTM 002-002-002-004-001-492/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 01/07/1949
Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou perante a Justiça Militar, em 2 de junho de 1947, por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Autos findos n. 492/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-492/1981 · Processo. · 27/05/1981 a 30/06/1981
Parte de Justiça Militar da União

Insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

4º Grupo de Artilharia de Campanha*
Ação Penal n. 4.926/1932

Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Revisão Criminal n. 493/1948
BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 20/07/1949
Parte de Justiça Militar da União

Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Autos findos n. 493/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 13/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 493/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-493/1981 · Processo. · 10/04/1981 a 30/06/1981
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito sobre acidente com militar envolvendo disparo de arma de fogo em São Lourenço - MG, em 2 de março de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*