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Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Civil acusado de desvio de recursos e excesso de exação durante o exercício do cargo de secretário da Junta de Serviço Militar de Jaboticabal durante os anos de 1970 e 1977.

IPM instaurado para apurar acidente entre um veículo militar e um civil no dia 18/01/1979 em São Paulo

Militares envolvidos em desaparecimento de material bélico.

Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

Execução de sentença de ex-soldado acusado de fugir com mais um indivíduo do hospital onde estavam recolhidos, encontrando posteriormente outro indivíduo, com quem iniciaram briga, o indiciado desfere golpes de faca contra a vítima, em Rio de Janeiro. Pedido de livramento condicional por já haver cumprido metade da pena imputada.

Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Soldado agrediu o seu superior, após ter sido advertido em público, de que não deveria retirar as sobras de comida do refeitório. O fato ocorreu no Acampamento em S. Michele di Moriano em Luca - Itália. Em razão disso, foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção como incurso no grau máximo do art. 136, combinado com o art. 314 do CPM.

Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ªCJM entra com recurso contra a sentença que declarou extinta a punibilidade, pela anistia de alguns civis e militares, no Paraná. Acordam os Ministros em negar provimento ao recurso interposto, por não conhecer do Pedido de Revisão, por ser o mesmo incabível na espécie.

Aos 20 de julho de 1932, no Vale do Paraíba, nas proximidades de Itatiaia, durante um combate contra as forças paulistas, o soldado Manoel da Silva, do 2º Regimento de Artilharia Montada, foi acusado de crime de deserção quando a 3ª Bateria desse Regimento, tendo sofrido do inimigo violento ataque, debandou, na impossibilidade de resistir, extraviando-se, por essa ocasião, várias praças. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

O sargento do Exército Mauro Garcia Mota foi absolvido em primeira instância, mas condenado pelo Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul, já extinto. O advogado do paciente impetra ordem de Habeas Corpus com a alegação de ser nulo esse julgamento, por ter-se efetuado contra disposições expressas da lei. Requer, ainda, o impetrante sejam requisitados os respectivos autos, que se acham no Arquivo Nacional. O Conselho Superior de Justiça Militar dos Destacamentos dos Exércitos de Leste e do Sul resolveu, em acórdão, não tomar conhecimento do pedido.

Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

Três soldados foram acusados de, no dia 11 de janeiro de 1945, na Casa Rosa, em Via Madognana, Itália, invadir o recinto, armados de fuzil e revólver, subjugarem os donos da casa e manterem, sob violência, conjunção carnal com duas moradoras.

Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

Militar interpõe recurso após o primeiro recurso extraordinário ter sido indeferido pelo respeitável despacho da Ilustrada Presidência da Corte Castrense, realçando nesse agravo de Instrumento, a pretendida violação de preceito da Carta Fundamental pelo venerado aresto que, mantendo a sentença do Juízo de 1º Grau, que o condenou a 4 (quatro) anos de reclusão. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Civil acusado de assaltar um banco na cidade de São Paulo em 26/11/1976.

Revisão Criminal requerida por Affonso Digeser à sentença que o condenou a 2 anos de reclusão, acusado de prestar concurso ao serviço secreto chefiado por Frank Walter Jordan.

Pedido de livramento condicional de civil em Belém - PA, dia 31 de março de 1965.

Inquérito para apurar os fatos que ocasionaram a morte de militar em Cuiabá em 15 de março de 1978.

Pedido de execução de execução de sentença de insubmissão por militar em São João Del Rei - MG, dia 08 de fevereiro de 1988.

Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.

Revisão Criminal requerida por George Konrad Friederick Blass ao acórdão que o condenou a 25 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.

Civil acusado de desvio de recursos financeiros durante o exercício da função de secretário da Junta de Serviço Militar de Colinas, durante os anos de 1973 a 1977.

Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade de militar ou militares sobre desaparecimento de psitola, em Rio Grande do Sul.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Inquérito para averiguação de ameaças a José de Oliveira Baumgratz, 1º Sargento Instrutor, em Manhuaçu, em 24 de abril de 1981.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Execução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tráfico de maconha, em Rio de Janeiro.

Civil responsável pela junta militar da cidade de Rosário do Sul é acusado de corrupção

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de soldado que disparou acidentalmente arma de fogo contra colega soldado, no momento em que brincava com a arma que portava, em Minas Gerais.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 28/07/1944.

Revisão Criminal requerida por Albrecht Gustav Engels, engenheiro, condenado a pena de 30 anos de reclusão, por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter serviço secreto em território brasileiro.

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/11/1957.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Revisão Criminal requerida por Kurt Martin Alfred Weingaertner, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado de espionagem. O revisando alega que foi sentenciado em dois processos pelo mesmo fato.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de fevereiro de 1962.

Soldado da FEB acusado de cometer crime de deserção em presença do inimigo, pois se ausentou, a 1º de abril de 1945, de sua unidade quando esta se achava em posição nas linhas de frente, na região de Buio, Itália.

Militar interpõe recurso após o primeiro recurso extraordinário ter sido indeferido pelo Ministro Presidente do Egrégio Superior Tribunal Militar, realçando nesse agravo de Instrumento, não ter se conformado com Acórdão, que negou provimento ao Apelo da Defesa, para manter a Sentença recorrida de 1ª Instância, que o condenou a 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Revisão Criminal referente a Heinz Otto Hermann Lorenz, condenado por acórdão de 27 de julho de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional por promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem. O revisando alega ter sido condenado duas vezes pelo mesmo fato.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

Revisão Criminal requerida por Niels Christian Christensen, condenado a 30 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de comandar serviço secreto em território brasileiro.

Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.

Inquérito Policial Militar que apura o extravio de material bélico do Depósito Regional de Subsistência 2.

Revisão criminal requerida por Yugo Kusakabe, Heitaka Taira e Masagiro Sugimata, todos de nacionalidade japonesa ao processo que os condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 6 de abril de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no grau máximo das penas, acusados de atividades atentatórias à segurança do estado brasileiro.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

Execução de sentença afim de acatar alvará de sentença de militar na cidade de Santa Maria em 14/05/1980.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 21/07/1944.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

Revisão Criminal requerida por Frank Walter Jordan, condenado a 20 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 28 de maio de 1943. Foi acusado de chefiar e manter serviço secreto em território brasileiro.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 21 de dezembro de 1962.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de sentença para civil na cidade de Curitiba em 15/04/1980

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade Santa Maria em 21/03/1944.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 10 de janeiro de 1963.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

Aos 23 de agosto de 1935, na cidade de São Vicente, estado de São Paulo, um grupo de quatro indivíduos foram acusados de pintar a pixe os muros de diversas residências, desenhando emblemas do Partido Comunista, escrevendo frases nas paredes e distribuindo boletins subversivos da ordem política e social. Os denunciados Octávio João de Andrade, Joaquim Gavião Pereira, Nadyr Peres e Herminio Augusto Cardoso foram indiciados na Lei nº 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional): art. 13, art. 15, art. 23.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 19/01/1944.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 09 de janeiro de 1964.

Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 08/01/1944.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.

Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 23/031981, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Minas Gerais.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

Extinção de punibilidade de civil condenado por subversão.

Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 10 de dezembro de 1965.

Militar, condenado por disparo de arma de fogo arbitrariamente em civil, solicita suspensão condicional de pena.

Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em razão disso, foi condenado a 10 (dez) meses de prisão.

Revisão Criminal requerida por José Alves da Silva Dolabela, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, à pena de 5 anos e 9 meses de prisão, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Acidente envolvendo caminhão e viatura Militar. São Paulo (SP) 1979

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 11 de dezembro de 1965.

IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

Apelação impetrada por Alvaro Belda, Antonio Pedro Cavalcanti, Sebastião Guedes de Araújo, Artur Gomes da Silva, Azôr Galvão de Souza, Benhur Teixeira Lessa, Brasilino dos Santos, João Gomes Marinho, Joaquim Tomé da Silva, Jorge Braz Torres, Joselito Borges Rios, Luiz Cunha, Nazareno Ferreira Itajubá, João Vitor dos Santos e Benedito de Oliveira, condenados à pena de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em acórdão de 27 de outubro de 1937, por terem participado da revolução extremista irrompida na Capital Federal, em 27 de novembro de 1935, cujos focos principais eram o Terceiro Regimento de Infantaria e a Escola de Aviação.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º.

Militar solicita Revisão Criminal para ser absolvido do crime de homicídio, alegando haver nulidades no processo. Acordam, em tribunal, indeferir o pedido interposto.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

Morte de militar ocorrida na residência do mesmo , em 29/11/1983, em Minas Gerais

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso acidente de trânsito com viatura militar, em Minas Gerais.

Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Denuncia contra Cabo do Exército por atropelar e matar um soldado.

Execução de sentença de civil condenado por furto de bicicleta.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.