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Habeas corpus n. 21.278/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.278/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo seja isento do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.280/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.280/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.283/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.288/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.288/1945 · File · 06/03/1945 a 25/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.291/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.291/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

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Habeas corpus n. 21.296/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.296/1945 · File · 07/03/1945 a 30/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade com prejuízo do processo ao qual responde, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.317/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.317/1945 · File · 16/03/1945 a 04/04/1945
Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo pelo qual responde.