Bahia (BA) Segunda instância, sentença, confirmação
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Apelação n. 38.413/1971

Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do a...

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*