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- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 resultados
- 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 resultados
- Superior Tribunal Militar, 1 resultados
- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- Supremo Tribunal Militar, 1 resultados
- 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*, 1 resultados
- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 4 resultados
- Teócrito Rodrigues de Miranda, 2 resultados
- Flavio Bernadino dos Santos, 2 resultados
- Francisco Cavalcanti de Souza*, 1 resultados
- Superior Tribunal Militar, 1 resultados
- Walderedo Lopes da Mota, 1 resultados
- Torquato Barbosa, 1 resultados
- Manoel Rabello*, 1 resultados
- João Vicente Bulcão Vianna*, 1 resultados
- Geraldo Ribeiro do Nascimento, 1 resultados
- Todos
- Lei de Segurança Nacional, 3 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 27, 2 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 2 resultados
- Subversão, 2 resultados
- Livramento condicional, 2 resultados
- Habeas Corpus, provimento, 1 resultados
- Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 35 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Coação ilegal, 1 resultados
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados