Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944)
Visualizar impressão Visualizar:

Autos findos n. 501/1968

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 505/1968

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 506/1968

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 507/1968

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 512/1968

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 567/1980

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*