- 002-002-001-002-001-22.359/1945
- 11/12/1945 a 12/12/1945
Parte de Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar
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Difusão da Memória da Justiça Militar da União