Habeas corpus n. 22.351/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945
• Processo.
• 20/11/1945 a 23/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.352/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945
• Processo.
• 11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.359/1945

• 002-002-001-002-001-22.359/1945
• 11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar