Rio Grande do Sul (RS) Habeas Corpus, deferimento
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Habeas corpus n. 22.021/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.349/1945

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar