Superior Tribunal Militar IN
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Revisão Criminal n. 359/1946

Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território bras...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 427/1947

Revisão Criminal requerida por Erwin Backhaus, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a pena de 8 anos de reclusão por espionagem, grau mínimo. O Superior Tribunal Militar, por acórdão de 21 de maio de 1947 na Revisão n. 415,...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 525/1949

Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado à pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter, no território nacional, serv...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 549/1949

Revisão Criminal requerida por Wilhelm Heinrich Kopff, alemão, acusado por entrar em território nacional, com fim de colher informações de caráter militar, em benefício do inimigo e condenado à dez anos de reclusão, por acórdão proclamado na Revis...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 670/1953

Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado a 8 anos de prisão, por acórdão de 19 de novembro de 1942 do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de praticar crime de serviço secreto no território ...

Superior Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 682/1954

Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho tr...

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