- BR DFSTM 002-001-003-003-843/1975
- File
- 09/01/1973 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Civil condenado por subversão no Rio do Janeiro.
Conselho Penitenciário Federal
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- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
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- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21, 2 results
- Subversão, 2 results
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN), 2 results
- Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 25, 2 results
- Lei de Segurança Nacional, 2 results
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