Processo referente à anulação da condenação de tenente pela prática do crime de deserção, contendo documentos relacionados ao julgamento, à decisão de anulação e aos demais atos processuais pertinentes.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarSoldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias, em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Tenente declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 08 (oito) dias. Contudo, o processo foi arquivado.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)Militar declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior à 08 (oito) dias. Contudo foi solicitado arquivamento do processo.
Supremo Tribunal MilitarTrata do delito de deserção militar, fundamentado nos termos do artigo 257 do Código de Justiça Militar então vigente.
2° Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária MilitarTenente da Armada, do Ministério da Marinha foi acusado de deserção, por se ausentar por um período superior a 08 (oito) dias. No entanto, o inquérito foi arquivado.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)Deserção Militar referida, de acordo com o artigo 257 do código da Justiça militar da época.
2° Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar