Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988
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Autos findos n. 259/1989

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 63/1989

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 84/1989

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 85/1989

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 86/1989

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*