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Descrição arquivística
Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
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Autos findos n. 1.007/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · Processo. · 26/09/1972 a 13/09/1973
Parte de Justiça Militar da União

Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 1.030/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-1030/1975 · Processo. · 04/12/1973 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

 Conselho Penitenciário Federal
Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · Processo. · 13/01/1964 a 13/09/1976
Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
Autos findos n. 839/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975 · Processo. · 03/04/1972 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 840/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
Autos findos n. 841/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-841/1975 · Processo. · 04/08/1970 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 884/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-884/1975 · Processo. · 17/03/1972 a 28/08/1975
Parte de Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 888/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979 · Processo. · 19/08/1977 a 09/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 902/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975 · Processo. · 28/01/1974 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

 Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 908/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · Processo. · 23/04/1971 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 928/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975 · Processo. · 05/08/1971 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 930/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-930/1975 · Processo. · 27/07/1971 a 25/09/2975
Parte de Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 985/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-985/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*