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Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23
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Autos findos n. 1.130/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1130/1979 · Processo. · 22/11/1978 a 08/11/179
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978. O civil sentenciado entra com requerimento para receber o benefício de livramento condicional e faz greve de fome para pressionar as autoridades.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 1.229/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979 · Processo. · 14/05/1975 a 02/06/1980
Parte de Justiça Militar da União

Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.

 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
Autos findos n. 1.129/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979 · Processo. · 30/11/1978 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de participação na organização e estruração da Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

 Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 1.451/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 1.452/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

 STF - Supremo Tribunal Federal
Autos findos n. 1.467/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-1467/1975 · Processo. · 29/10/1973 a 19/01/1976
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, em São Paulo, em 29 de outubro de 1973.

 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 422/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-422/1980 · Processo. · 23//06/1976 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União

Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

 Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 533/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · Processo. · 29/04/1980 a 01/12/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 555/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · Processo. · 29/11/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

 Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 640/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-640/1979 · Processo. · 28/11/1978 a 23/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Processo de execução de sentença do praça em Fortaleza-CE. 1978

 Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 661/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · Processo. · 09/01/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 75/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
Parte de Justiça Militar da União

Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
Autos findos 1.088/1979 (Execução de Sentença 64/70)
BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979 · Processo. · 10/01/1979 a 08/11/1978
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
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 Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)