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Descrição arquivística
Art. 187 do Código Penal Militar (1969)
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Autos findos n. 1.066/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989 · Documento · 01/03/1979 a 09/09/1998
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

 Sem título
Autos findos n. 1.103/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-1103/1984 · Documento · 06/09/1984 a 05/10/1984
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de militar por ausência do quartel sem permissão em Araguari em 16 de julho de 1984.

 Sem título
Autos findos n. 1.187/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-1187/1977 · Documento · 03/11/1977 a 16/12/1977
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

 Sem título
Autos findos n. 1.188/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-1188/1977 · Documento · 03/11/1977 a 16/12/1977
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

 Sem título
Autos findos n. 119/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-119/1980 · Documento · 06/12/1976 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 26/111976, completando as zero horas do dia 04/12/1976, os dias de ausência que a lei define como deserção.

 Sem título
Autos findos n. 1.194/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-1194/1977 · Documento · 03/11/1977 a 16/12/1977
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de militar acusado de deserção em Rio de Janeiro - GB, dia 03 de novembro de 1977.

 Sem título
Autos findos n. 1.317/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1317/1988 · Documento · 06/06/1988 a 04/10/1988
Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel do DPV-DT desde a revista de 17/05/1988 até 25/05/1988, os dias de ausência que a lei define como deserção.

 Sem título
Autos findos n. 1.366/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · Documento · 31/10/1979 a 13/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

 Sem título
Autos findos n. 1.374/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · Documento · 22/10/1979 a 16/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

 Sem título
Autos findos n. 1.400/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · Documento · 17/10/1979 a 15/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

 Sem título
Autos findos n. 159/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-159/1980 · Documento · 05/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

 Sem título
Autos findos n. 160/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-160/1980 · Documento · 05/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

 Sem título
Autos findos n. 161/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-161/1980 · Documento · 17/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

 Sem título
Autos findos n. 162/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-162/1980 · Documento · 20/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

 Sem título
Autos findos n. 163/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-163/1980 · Documento · 17/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, em Rio de Janeiro.

 Sem título
Autos findos n. 190/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-190/1980 · Documento · 09/01/1980 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Arquivamento de processo de deserção em Brasília - DF, dia 09 de janeiro de 1978.

 Sem título
Autos findos n. 203/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-203/1979 · Documento · 23/12/1974 a 07/02/1975
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

 Sem título
Autos findos n. 207/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-207/1979 · Documento · 23/12/1974 a 07/02/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

 Sem título
Autos findos n. 213/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · Documento · 21/01/1980 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

 Sem título
Autos findos n. 214/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-214/1980 · Documento · 04/02/1980 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de deserção de militar m Juiz de Fora - MG, dia 04 de fevereiro de 1980.

 Sem título
Autos findos n. 234/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-234/1980 · Documento · 01/02/1980 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.

 Sem título
Autos findos n. 292/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · Documento · 22/11/1977 a 21/02/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

 Sem título
Autos findos n. 328/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-328/1986 · Documento · 17/02/1986 a 10/03/1986
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de militar em Três Corações em 15 de janeiro de 1985.

 Sem título
Autos findos n. 350/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · Documento · 04/03/1980 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

 Sem título
Autos findos n. 392/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-392/1978 · Documento · 18/07/1977 a 28/04/1978
Parte de Justiça Militar da União

Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

 Sem título
Autos findos n. 406/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-406/1979 · Documento · 20/03/1979 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.

 Sem título
Autos findos n. 422/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-422/1979 · Documento · 21/03/1979 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

 Sem título
Autos findos n. 43/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Documento · 27/11/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

 Sem título
Autos findos n. 458/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979 · Documento · 23/12/1978 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.

 Sem título
Autos findos n. 646/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-646/1979 · Documento · 16/04/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/04/1979.

 Sem título
Autos findos n. 694/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-694/1979 · Documento · 05/12/1978 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

O acusado é um soldado que foi acusado de deserção e foi condenado a pena mínima por esse feito, entrou com um pedido de apelação alegando que só desertou porque tinha incompatibilidade com a vida militar.

 Sem título
Autos findos n. 703/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-703/1979 · Documento · 17/05/1979 a 18/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de expedir alvará de soltura para militar na ciade do Rio de Janeiro em 22/05/1979.

 Sem título
Autos findos n. 71/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-71/1980 · Documento · 27/11/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

 Sem título
Autos findos n. 72/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-72/1980 · Documento · 10/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

 Sem título
Autos findos n. 73/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-73/1980 · Documento · 18/12/1979 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

 Sem título
Autos findos n. 759/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Documento · 12/06/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

 Sem título
Autos findos n. 764/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · Documento · 10/12/1979 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

 Sem título
Autos findos n. 791/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · Documento · 28/09/1972 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

 Sem título
Autos findos n. 792/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-792/1979 · Documento · 21/03/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de militar na cidade de São Vicente em 18/06/1979.

 Sem título
Autos findos n. 837/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · Documento · 11/07/1980 a 01/10/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

 Sem título
Autos findos n. 84/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-84/1980 · Documento · 02/08/1979 a 01/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

 Sem título
Autos findos n. 868/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · Documento · 03/06/1983 a 07/07/1983
Parte de Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

 Sem título
Autos findos n. 881/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · Documento · 25/10/1984 a 08/07/1985
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

 Sem título
Autos findos n. 893/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-893/1979 · Documento · 02/07/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

 Sem título
Autos findos n. 939/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-939/1979 · Documento · 25/07/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

 Sem título
Autos findos n. 955/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-955/1979 · Documento · 14/03/1975 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

 Sem título
Autos findos n. 98/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · Documento · 06/01/1987 a 03/02/1987
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

 Sem título