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Descrição arquivística
Apelação n. 1.368/1927
BR DFSTM 002-002-001-005-001-1368-1927 · Processo. · 13/08/1927 a 16/09/1929
Parte de Justiça Militar da União

Processo do assalto ao 3º Regimento de Infantaria, no Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1925.
Este processo traz fotografias do 3º Regimento de Infantaria, Rio de Janeiro, tiradas em 1925, e uma listagem com nomes dos participantes do movimento chamado Revolta dos 18 do Forte, presos na Escola de Estado Maior. Apesar de o processo se referir à tentativa de se tomar o 3º Regimento de Infantaria, muitos dos implicados nesse assalto também estavam envolvidos no movimento de 1922 (levantes militares comandados por tenentes. Além do Forte de Copacabana, rebelaram-se várias outras guarnições).

1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 713/1925
BR DFSTM 713/1925 · Processo. · 22/12/1924 a 14/03/1930
6ª Circunscrição Judiciária Militar do Exército
Habeas Corpus n. 4.515/1930
BR DFSTM 002-002-001-002-001-4515/1930 · Processo. · 21/01/1930 a 29/01/1930
Parte de Justiça Militar da União

Habeas Corpus referente ao Capitão Juarez do Nascimento Fernandes Tavora, que estava sujeito à prisão em consequência de dois processos de deserção. Porém, a ausência dele se deu em razão de fuga para eximir-se de prisões por motivo de delito político.
Seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Supremo Tribunal Militar, em seus últimos julgados, tem decidido que:
a) não comete crime de deserção o militar que, já condenado, não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a sua prisão;
b) não comete crime de deserção o militar que foge da prisão, em que se achava (não sendo em caráter disciplinar), e não acode ao chamamento, por edital, para se apresentar às autoridades, quando o fim desse edital é a continuação de sua prisão.

Supremo Tribunal Militar