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Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969)
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Autos findos n. 908/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · File · 23/04/1971 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

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Autos findos n. 840/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · File · 29/05/1970 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

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Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · File · 13/01/1964 a 13/09/1976
Part of Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.
Autos findos n. 1.007/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · File · 26/09/1972 a 13/09/1973
Part of Justiça Militar da União

Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

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