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Descrição arquivística
Art. 123 do Código Penal Militar (1969)
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Autos findos n. 907/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · Processo. · 29/10/1974 a 22/08/1975
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 808/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-808/1980 · Processo. · 19/05/1980 a 01/10/80
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 682/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · Processo. · 25/07/1977 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 680/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980 · Processo. · 09/06/1978 a 10/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 674/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-674/1980 · Processo. · 08/07/1977 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 392/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979 · Processo. · 10/12/1973 a 26/03/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar