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Art. 59 do Código Penal Militar (1944)
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Autos findos n. 357/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-357/1970 · File · 19/04/1945 a 08/05/1970
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

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Autos findos n. 27/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964 · File · 31/01/1963 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

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Autos findos n. 25/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · File · 08/05/1963 a 06/03/1964
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

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Autos findos n. 231/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-231/1964 · File · 14/05/1963 a 12/03/1964
Part of Justiça Militar da União

Execução de setença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 18/09/1963.

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Autos findos n. 10/1967
BR DFSTM 002-001-001-002-10/1967 · File · 14/09/1966 a 10/02/1967
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de um militar, preso por desacato e resistência a prisão. Fato ocorrido no Estado da Guanabara, em 14/09/1966.

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