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Ofensa à honra
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Autos findos n. 1.117/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · Processo. · 20/10/1978 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 42.965-2/1981
BR DFSTM 42965-2/1981 · Processo · 30/11/1979 a 19/04/1992

Os denunciados programaram uma manifestação reivindicatória, na qualidade de Presidente da República Federativa do Brasil. Os denunciados compareceram efetivamente com faixa e cartazes com linguagens ofensivas. Contudo foram absolvidos da acusação.

 Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)