Autos Findos de processo da Justiça Militar da União, referente a denúncia formalizada contra indivíduos enquadrados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. A documentação contextualiza-se na ação de repressão política e na persecução penal a militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o regime militar brasileiro.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 90/1975
·
Processo.
·
10/01/1972 a 05/03/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980
·
Processo.
·
11/10/1978 a 24/04/1980
Parte de Justiça Militar da União
Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
BR DFSTM 002-001-003-003-322/1979
·
Processo.
·
17/03/1977 A 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União
Assalto a residência por civil ligado ao MR-8, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de 1977.
2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
BR DFSTM 002-001-003-003-1363/1979
·
Processo.
·
25/07/1979 a 15/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Sentença de civis acusados de organizar o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em São Paulo.
3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)