Crime contra a pessoa em tempo de guerra
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Habeas Corpus n. 1/1932

Habeas Corpus n. 1/1932

Processo n. 103/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 103/1945/FEB (1AUD1DIE)

Apelação n. 12/1933

Apelação n. 12/1933

Apelação n. 28/1945/FEB

Apelação n. 28/1945/FEB

Ação Penal n. 3.190/1933

Ação Penal n. 3.190/1933

Apelação n. 4.837/1937

Apelação n. 4.837/1937

Processo n. 71/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 71/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 92/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 92/1945/FEB (1AUD1DIE)