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- Supremo Tribunal Militar, 6 results
- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 3 results
- 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*, 1 results
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
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- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 9 results
- Supremo Tribunal Militar, 6 results
- Silvestre Péricles de Góes Monteiro*, 3 results
- Francisco de Barros Barreto*, 3 results
- 17º Batalhão de Caçadores *, 2 results
- Alfredo Alves Nunes, 2 results
- Edmundo da Veiga*, 2 results
- Esaú Floresta Rodrigues, 2 results
- Destacamento Nery da Fonseca, 1 results
- 3º Batalhão de Caçadores*, 1 results
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- Justiça Militar em tempo de guerra, 9 results
- Orgão especial, competência., 9 results
- Habeas Corpus, julgamento, desconhecimento, 9 results
- Habeas Corpus, descabimento, 9 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 9 results
- Estado de guerra, 9 results
- Revolução Constitucionalista (1932), 9 results
- Crime militar em tempo de guerra, 9 results
- Garantia constitucional, suspensão, 8 results
- Decreto 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 5º, parágrafo único, 8 results