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- Resistência mediante ameaça ou violência, 3 resultados
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- Condenação, 2 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados
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- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 resultados
- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados