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- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 resultados
- Jaime Levkowicz, 1 resultados
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- Ricardo dos Santos Azevedo, 1 resultados
- Geraldo Braz de Salles, 1 resultados
- José Belizário Lopes, 1 resultados
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- Execução de sentença, 16 resultados
- Lesão Corporal, 16 resultados
- Código Penal Militar, 16 resultados
- Código Penal Militar (1944), 10 resultados
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 9 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 4 resultados
- Alvará Judicial, 3 resultados
- Código Penal Militar (1969), 3 resultados
- Art. 96 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados